GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública para
o Instituto Social Maria Rita -
ISMAR, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos
serviços prestados á comunidade e para que possa gozar dos direitos em
privilégios assegurados por lei, ao Instituto Social Maria Rita - ISMAR inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 59.545.069/0001-43,
situado na Rua Alto Bonito n° 117B, Bairro São Felix Pioneiro, CEP: 685013-650,
na cidade de Marabá Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro de
2026
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá