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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026

LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública para

o Instituto Social Maria Rita -

ISMAR, e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos

serviços prestados á comunidade e para que possa gozar dos direitos em

privilégios assegurados por lei, ao Instituto Social Maria Rita - ISMAR inscrito no

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 59.545.069/0001-43,

situado na Rua Alto Bonito n° 117B, Bairro São Felix Pioneiro, CEP: 685013-650,

na cidade de Marabá Estado do Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro de

2026

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4129, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 67A0048F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.