GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
LEI Nº 18.718, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.718, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI Nº 18.718, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Revoga a Lei Municipal nº 11.900, de 15 de
janeiro de 1991, que concedeu, por
enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio
localizado na Folha 12, Via-123, Quadra 10,
Lote A-15, bairro Nova Marabá, Município
de Marabá, Estado do Pará, em favor de
Deusinha Gonçalves de Sales.
O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 11.900, de 15 de janeiro de
1991, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na
Folha 12, Via-123, Quadra 10, Lote A-15, bairro Nova Marabá, Município de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Deusinha Gonçalves de Sales.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N
9.410.417,868m e 710.419,358m; Situado na divisa do Lote A-16; deste, segue
confrontando com Lote A-16, com os seguintes azimutes e distâncias: 160°59’57”
e 9,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.409,359m e E
710.422,288m; Situado na divisa do Lote A-17; deste, segue confrontando com
Lote A-17, com os seguintes azimutes e distâncias: 252°09’56” e 34,40 m até o
vértice P-03, de coordenadas N 9.410.398,823m e E 710.389,541m; Situado na
divisa da Via-123; deste, segue confrontando com Via-123, com os seguintes
azimutes e distâncias: 340°59’57” e 9,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N
9.410.407,333m e E 710.386,611m; Situado na divisa do Lote A-13; deste, segue
confrontando com Lote A-13, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°09’58” e
34,40 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso-22, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M.”
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 16 de novembro
de 2026.
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá