SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN · 13 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO 99/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN - TERMO ADITIVO 99/2025
Processo nº 05050527.000276/2025-71
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.993.108/0001-89, com sede a Avenida VP8, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 – CEP.68.509-060, Nova Marabá, nesta cidade de Marabá, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado pelo Ordenador da Unidade Orçamentária de Despesa Pública, o Secretário Municipal de Administração Sr. NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº *** – SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente na Rua Rio Grande do Sul, Quadra 148, nº21, Belo Horizonte, Marabá/PA; e a ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 06.303.192/0019-10, com sede na na Avenida Minas Gerais s/n - Bairro: Belo Horizonte, cidade: Marabá/РА; CEP: 68.503-260, neste ato denominada ENTIDADE e representada pela Sr.º Flávio Oscar Sá da Costa, inscrito no CPF sob o número ***.***.***-**, RG sob o número 076526072022-6/SSP/PA, residente na Avenida Minas Gerais s/n - Bairro: Belo Horizonte, cidade: Marabá/РА; CEP: 68.503-260, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2.014 e 13.204 de 2015, consoante o PROCESSO SEI Nº 05050527.000276/2025-71 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Projeto " ACOLHER E TRANSFORMAR" tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, pelo período de 05 (cinco) meses, com início em 23 de dezembro de 2026 e término em 23 de maio de 2027.
O prazo de vigência ora prorrogado poderá ser novamente alterado, mediante celebração de novo Termo Aditivo, desde que haja concordância expressa entre as partes e sejam observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e Condições do Aditivo do Termo de Fomento nº 99/2025 do Processo nº 05050527.000276/2025-71, não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia desta Fomento fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICÍPIO, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Marabá – PA para dirimir as dúvidas decorrentes da execução da parceria, estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Flávio Oscar Sá da Costa PRESIDENTE
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Marabá-PA, 06 de novembro de 2026.
1- DADOS CADASTRAIS
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO I/2
Órgão/ Entidade proponente: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS C.N.P.JNº
06.303.192/0019-10
ENDEREÇO: R. MINAS GERAIS, QD ESPECIAL,BELO HORIZONTE - MARABA-PА
Cidade MARABÁ
U.F PA
C.E.P
CEP: 68.500-000
DDD/TELEFONE
S/
FINS
LUCRATIVOS
Nome do Responsável: Flávio Oscar Sá da Costa C.P.F685.615.042-34
C.I / Órgão Expedidor
076526072022-6–PC/PA
Cargo PRESIDENTE
Função PRESIDENTE
Matrícula
Endereço: R. MARABA-PА
MINAS
GERAIS,
QD
ESPECIAL,BELO
HORIZONTE
-
C.E.P
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
Projeto “ACOLHER E TRANSFORMAR" Período de Execução DEZEMBRO/2026 Á MAIO/2027
Identificação do Objetivo: O presente tem por objeto o Projeto “ACOLHER E TRANSFORMAR”, que tem por finalidade promover a identificação precoce, compreensão e intervenção multidisciplinar o no desenvolvimento Transtorno do Espectro do Autismo (TEA, TOD e TDAH) e nas suas comorbidades, visando integral, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas Saúde com TEA, TOD, e TDAH promovendo e assim, um atendimento integral e humanizado à comunidade.
Justificativa do Objetivo: do Projeto “ACOLHER E TRANSFORMAR” contribuir para a redução das lacunas existentes no acesso à saúde, especialmente no que tange ao acompanhamento do neurodesenvolvimento infantil, propondo a ampliação dos atendimentos especializados, com a oferta de consultas e acompanhamentos realizados por uma equipe multidisciplinar formada por Neuropediatra, Neuropsicóloga, Pediatra, Terapeuta Ocupacional, Psicóloga, Psicopedagoga e Fonoaudiólogo
Flávio Oscar Sá da Costa PRESIDENTE
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marabá-PA, 06 de novembro de 2026.