IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 185/2026 DE 16/11/2026 IPASEMAR
IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PORTARIA Nº 185/2026 DE 16/11/2026 IPASEMAR
PORTARIA Nº 185/2026 de 16/11/2026 IPASEMAR -
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR; Embasamento legal: o Artigo
40, §1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º, da Constituição Federal, e
aos artigos 35, inciso I, e 36 da Lei Municipal nº 17.756/2016; em
favor da servidora aposentada MARIA MADALENA S. P.,
brasileira, solteira, portadora do RG nº 464 2º VIA PC/PA,
inscrita no CPF nº 568.XXX.XXX-87, no cargo de PROFESSOR
C.I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Retificar a fundamentação legal e o cálculo do benefício, em
razão da alteração do percentual do Adicional de Tempo de
Serviço – A.T.S., de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) para
15,75% (quinze vírgula setenta e cinco por cento), em
cumprimento ao Acórdão n.º50.492/2026 - TCM/PA. Conselheiro
substituto Juscelino da Silva Nascimento Júnior. A aposentadoria
entrou em vigor em 1º de outubro de 2021. Ficando revogada a
Portaria nº 162/2021, de 08 de setembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.
Diretora Presidente do IPASEMAR.
Marabá/PA, 17/11/2026.