GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
LEI Nº 18.716, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.716, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI Nº 18.716, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública
Municipal o instituto MABJUMP,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o instituto MABJUMP,
inscrita sob o CNPJ: 19.386.104/0001-04, entidade civil sem fins lucrativos, com
sede e atuação no Município de Marabá.
Art. 2º A presente declaração de Utilidade Publica que trata esta lei,
reconhece o Instituto MABJUMP cuja finalidade é incentivar, fomentar e promover
a prática e o ensino do paraquedismo, bem como desenvolver e apoiar atividades
esportivas, culturais, recreativas, educativas e de interesse social relacionadas aos
seus objetivos institucionais.
Art. 3º O instituto MABJUMP, deverá manter-se, à disposição da
Administração Municipal e da Câmara Municipal, sempre que solicitado,
documentação atualizada relativa ao seu estatuto, diretoria e demonstrativo de
atividades desenvolvidas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro de
2026.
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá