SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · 12 de novembro de 2026
PROCESSO Nº: 05060649.000623/2026-13
SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROCESSO Nº: 05060649.000623/2026-13
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2026
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá – SDU, órgão
integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, no
uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento da Sra.
ANTÔNIA LOPES MACHADO, que tramita nesta Superintendência o Processo
Administrativo nº 05060649.000623/2026-13, referente ao pedido de
cancelamento do Título Definitivo nº 4133/2011, formulado por Josefa
Francisca Baptista, relativo ao imóvel localizado na Rua Jerusalém, nº 06,
Quadra 27, Lote 06, Jardim Bela Vista, Marabá/PA, cujo título foi expedido
em nome da notificada.
Conforme consta nos autos do referido processo administrativo, em
cumprimento à determinação contida na Nota nº 534/2026/SDU-JUR-SDU,
foram realizadas 03 (três) tentativas de notificação pessoal da interessada, nos
dias 05, 06 e 09 de novembro de 2026, todas infrutíferas, conforme Certidão
(ID 2691540), não sendo possível cientificá-la diretamente acerca do pedido de
cancelamento.
Diante da impossibilidade de realização da notificação pessoal, fica a Sra.
ANTÔNIA LOPES MACHADO NOTIFICADA, por meio do presente Edital, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste
edital, apresente manifestação e os documentos que entender
pertinentes.
Para conhecimento dos fundamentos do pedido e exercício de seu direito de
manifestação, fica assegurado à interessada o acesso integral aos autos,
podendo solicitar consulta e cópia dos documentos junto à Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU. A manifestação deverá ser protocolada nesta
Superintendência, com indicação expressa do número do processo
administrativo.
Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação da interessada, os
autos terão regular prosseguimento para análise e adoção das providências
administrativas cabíveis, ressaltando-se que a ausência de manifestação não
implicará o cancelamento automático do Título Definitivo nº 4133/2011, o qual
dependerá de apreciação fundamentada e decisão expressa da autoridade
competente.
E, para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa alegar
desconhecimento, expede-se o presente Edital de Notificação, que será
publicado na forma da legislação aplicável.
Marabá/PA, 10 de novembro de 2026.
FERNANDO SILVA PACHECO
Superintendente de Desenvolvimento Urbano – SDU
Portaria nº 4135/2025-GP