IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá · 18 de novembro de 2026
APOSTILAMENTO À PORTARIA N° 117/2026 DE 16/11/2026 IPASEMAR
IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - APOSTILAMENTO À PORTARIA N° 117/2026 DE 16/11/2026 IPASEMAR
APOSTILAMENTO À PORTARIA N° 117/2026 de 16/11/2026
IPASEMAR - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO; Embasamento legal: o Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, C/C o artigo 40, da C/F de 1988 e o artigo
180, da Lei Municipal nº 17.756/2016; em favor da servidora
aposentada FRANCISCA R. P., brasileira, divorciada, portadora do RG
nº 683 3º VIA PC/PA, inscrita no CPF sob nº 246.XXX.XXX-34, no
cargo de PROFESSOR C.I, vinculada à Secretaria Municipal de
Educação – SEMED. Retificar o cálculo do benefício de aposentadoria,
no percentual inicial de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao
Adicional de Especialização e o Adicional por Tempo de Serviço ao
percentual de 45,5% (quarenta e cinco vírgulas cinco por cento). A
aposentadoria entrou em vigor em 1º de novembro de 2019, em
cumprimento ao Acórdão n.º 50.025/2026 – TCM/PA/GAB. Cons.
Substituto Luís Daniel Lavareda Reis Junior. Sendo necessária a
retificação da data de início do benefício, indicada como 01/06/2020,
em vez de 01/11/2019, na Portaria nº 117/2026 – IPASEMAR, de 06.08
2026, para adequá-la ao período efetivamente reconhecido. Fica
revogada a Portaria nº 1023/2019, de 15/10/2019; o Apostilamento
Retificatório, de 27/02/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.
Diretora Presidente do IPASEMAR.
Marabá/PA, 17/11/2026.