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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL · 8 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Credenciamento nº M/2026-00002. O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIVIDA MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de CREDENCIAMENTO nº M/2026-00002, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Mãe do Rio - PA, 06 de outubro de 2026.

GISELLY PEREIRA ALVES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4107, em 8 de outubro de 2026. Código identificador FFEF6C33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.