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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 13 de novembro de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026

A Secretaria Municipal de Educação torna público aos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 012/2026 foi declarada REVOGADA em 08/07/2026. A presente decisão fundamenta-se em razões de interesse público, decorrentes da indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros suficientes para assegurar a execução e o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação, circunstância que compromete a continuidade do certame e a viabilidade da contratação pretendida.

Diante do exposto, considerando a necessidade de resguardar o interesse público e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, fica revogada a referida licitação, nos termos do art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais.

Juruti/PA, 12 de novembro de 2026

WILSON MARQUES NAVARRO JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4131, em 13 de novembro de 2026. Código identificador B4EE0E1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.