SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 13 de novembro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026
A Secretaria Municipal de Educação torna público aos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 012/2026 foi declarada REVOGADA em 08/07/2026. A presente decisão fundamenta-se em razões de interesse público, decorrentes da indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros suficientes para assegurar a execução e o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação, circunstância que compromete a continuidade do certame e a viabilidade da contratação pretendida.
Diante do exposto, considerando a necessidade de resguardar o interesse público e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, fica revogada a referida licitação, nos termos do art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais.
Juruti/PA, 12 de novembro de 2026
WILSON MARQUES NAVARRO JUNIOR
Secretário Municipal de Educação