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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220673 - FUNDEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220673 - FUNDEB

CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, CNPJ: 31.007.900/0001-94. CONTRATADO: empresa CONSTRUTORA ARAUJO LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) Nº 13.268.464/0001-25. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogação de Prazo - Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, pelo periodo de 19/11/2026 a 19/11/2027, podendo ser prorrogado por igual periodo de acordo com Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93. Parágrafo único: O fundamento legal para o presente termo, é efetuado com base no Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93. Juruti, 19 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4133, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 541DCFFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.