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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · 29 de outubro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250364 – SEMMA

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250364 – SEMMA

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.859.521/0001-18. CONTRATADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA – IDSA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.797.769/0001-33. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogação de Prazo - Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, pelo periodo de 27/10/2026 a 27/10/2027, podendo ser prorrogado por igual periodo de acordo com Art. 107 da Lei de Licitação nº 14.133/21. Parágrafo único: O fundamento legal para o presente termo, é efetuado com base no Art. 107 da Lei de Licitação nº 14.133/21.

Juruti (PA), 27 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4121, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 3EC0AF5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.