Departamento de Recursos Humanos · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1146/2026-GP
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 1146/2026-GP
PORTARIA Nº 1146/2026 – GP
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e
Fiscalizar a execução destes contratos.
CONTRATOS Nº. 20260332, 20260333 e 20260334.
Ref. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 9/2026-024-PMJ.
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO PALCO, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ILUMINAÇÃO CÊNICA, ESTRUTURAS METÁLICAS, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFFEITO – GP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MPLANEJAMENTO – SEMAPLAN, NO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA.
O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ, como CONTRATANTE e as empresas, S. COSTA DE SOUSA, M & R COM E EQUIP DE INFORMÁTICALTDA e VHT SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, como CONTRATADAS.
RESOLVE:
Art.1º - Designar os (as) servidores (as), AILTON PEREIRA CALDAS, MATRÍCULA nº 46379-5 e Portaria nº 165/2025-GP a atribuição de Fiscal dos contratos, e o servidor, IAGO MEIRELES QUARESMA, portador do CREA – Nº 151734507-3 e do CPF nº 70*.***.***-51, a atribuição de Gestor dos Contratos nº 20260332, 20260333 e 20260334, vinculados ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 9/2026-024-PMJ, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º - Determinar que o Fiscal ora designado deverá:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º Compete à Gestora do Contrato:
I – Coordenar e acompanhar a execução administrativa dos contratos;
II – Promover a interlocução entre a Administração e a contratada, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;
III – controlar a vigência contratual, prazos de execução, eventuais alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros, quando cabíveis;
IV – Instruir os processos administrativos relacionados à execução contratual e encaminhá-los à autoridade competente;
V – Validar as informações e ocorrências registradas pela Fiscal do Contrato, adotando as providências necessárias à regular execução contratual.
Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 21 de outubro de 2026.
ITONIR APARECIDO TAVARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ