Departamento de Recursos Humanos · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1156/2026-GP
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1156/2026-GP
PORTARIA Nº 1156/2026-GP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a extinção do vínculo do serviço público de servidor efetivo por motivo de solicitação de exoneração, e dá outras providências.
O Sr. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73 da Lei Orgânica do Município de Jacundá.
CONSIDERANDO, o artigo 44 da Lei Municipal nº 2.479/2011 (RJU);
CONSIDERANDO ainda, o artigo 37, § 1º da Constituição Federal.
CONSIDERANDO ainda, o Pedido de exoneração do cargo que ocupa nesta Prefeitura.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar extinto o vínculo de efetivo da servidora, Lísia Reis, CPF: 51*.***.***-72, do cargo de Psicóloga, admitida em 06/08/2018, através da Portaria-GP nº 725/2018, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de Pedido de Exoneração, por consequência declarando a vacância do referido cargo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, 23 de outubro de 2026.
ITONIR APARECIDO TAVARES
Prefeito Municipal