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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1958/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 1958/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) FRANCIDALVA PEREIRA DE SOUSA, portador do CPF nº ***.333.822-**, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Marabá - PA, no dia 03 de Novembro de 2026, objetivando acompanhar paciente para realizar HEMODIALISE na Clinica de Doenças Renais em Marabá/PA.

Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 160,96 (cento e sessenta reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 80,48 (oitenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jacundá/PA, 03 de Novembro de 2026

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4128, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 79D3C90A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.