SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1950/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 1950/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:
Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) HIGOR MATHEUS SANTOS SOUZA, portador do CPF nº ***.094.052-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Belém - PA, no período de 27 de Outrubro de 2026 à 28 de Outrubro de 2026, objetivando levar paciente para realizar avaliação com especialista, no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém/PA.
Art. 2º – Conceder-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 160,96 (cento e sessenta reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 241,44 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
JACUNDÁ/PA, 27 DE OUTUBRO DE 2026
IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS
Secrtária Municipal de Saúde