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Congresso

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · 18 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EXTRATO DE CONTRATO

Número do Contrato: 661/2026

Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.017 – PMJ-SRP ATA DE REGISTRO Nº 2025/0708000004

Base legal: LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DA LEI Nº 11.488/2007, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, DECRETO MUNICIPAL N° 073/2023, DECRETO MUNICIPAL N° 006/2024, DECRETO MUNICIPAL N° 007/2024 e DECRETO MUNICIPAL N° 009/2024

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO/FUNDEB E EMPRESA MIL PAPEIS PAPELARIA E PRESENTES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.046.743/0001-17

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA

Valor do Contrato R$1.236.416,50(um milhão duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura: 06 de novembro de 2026

Ordenador Responsável: Luziane Nogueira Pereira

Endereço da contratada: AV MARANHAO nº335 ,Bairro Bela Vista CEP.68.180-410 , em Itaituba/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4134, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 31D1FAC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.