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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2023

LEI Nº. 278/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 278/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA “CAVALGADA DOS AMIGOS”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, Sr. BENJAMIM TASCA, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica reconhecida a “Cavalgada dos Amigos” como patrimônio cultural e imaterial do município de Itupiranga/PA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, 11 de setembro de 2023.

BENJAMIN TASCA

Prefeito Municipal

(Originária do Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do vereador Wagno da Silva Godoi).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3346, em 5 de outubro de 2023. Código identificador D762C213: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.