GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2023
LEI Nº. 278/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 278/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA “CAVALGADA DOS AMIGOS”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, Sr. BENJAMIM TASCA, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida a “Cavalgada dos Amigos” como patrimônio cultural e imaterial do município de Itupiranga/PA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, 11 de setembro de 2023.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do vereador Wagno da Silva Godoi).