GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 336/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 336/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 336/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 17 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito municipal, o "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular", que será comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.
Art. 2° - No “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular", as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal, poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º - O "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular" deverá constar no Calendário Municipal.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 10 de junho de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal