GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo cuja ementa, APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 25 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº385/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº385/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 04 de setembro de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal