GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 354/2025, DE 08 SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 354/2025, DE 08 SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 354/2025, DE 08 SETEMBRO DE 2025
INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, faz saber que a Câmara Municipal de Itupiranga aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituído no município de ITUPIRANGA no Pará a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Itupiranga, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas. Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta.
Art. 2°. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupiranga.
Art. 3°. A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como realização de palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 08 de setembro de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal