GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2025
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
SANCIONA O PROJETO DE LEI N.º 10/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICIPAL “VISITA CIDADÃ - UM DIA NA DEFENSORIA PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
Considerando que o Projeto de Lei 10/2025 de autoria do Poder Legislativo, Município de Itupiranga, Estado do Pará que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICIPAL “VISITA CIDADÃ - UM DIA NA DEFENSORIA PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos vereadores presentes em SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 342/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Considerando o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 342/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 30 de junho de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal