GABINETE DO PREFEITO · 2 de fevereiro de 2018
LEI Nº 169/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 169/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO LAR DO IDOSO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itupiranga aprovou e o Prefeito Municipal de Itupiranga sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado como: IRMÃ DELFINA MARIA STPANI, O Lar do Idoso do Município de Itupiranga.
§ ÚNICO. Para o fiel cumprimento desta Lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, providenciará os aportes financeiros necessários ao seu cumprimento.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua criação revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de Dezembro de 2017.
JOSÉ MILESI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1914, em 2 de fevereiro de 2018. Código identificador 8ACFB31B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.