GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2025
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
SANCIONA O PROJETO DE LEI N.º 13/2025-GAB/PMI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
Considerando que o Projeto de Lei 13/2025-GAB/PMI de autoria do Poder Legislativo, Município de Itupiranga, Estado do Pará que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos vereadores presentes em SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Considerando o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 20 de maio de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal