GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2023
LEI Nº. 262/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 262/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE O DIA DO INDÍGENA E INSTITUI AS COMEMORAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, Sr. BENJAMIM TASCA, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o dia 19 de Abril como o Dia do Indígena, no âmbito do município de Itupiranga, em homenagem às culturas indígenas e seus povos.
Art. 2º - No dia 19 de Abril, promoverá atividades que celebrem a cultura indígena, incluindo, mas não se limitando a: apresentações de danças, músicas e artesanatos; palestras sobre a importância da preservação da cultura indígena; exibição de filmes e documentários sobre a temática; e visitas guiadas às aldeias Indígenas localizadas no Município.
Art. 3º - As atividades previstas no artigo 2º poderão ser realizadas em parceria com organizações indígenas e instituições de ensino, a fim de promover a interação e o diálogo entre a população e as comunidades indígenas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, 12 de abril de 2023.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do vereador José Antônio Marinho).