GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO - ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADES E DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTICO-RACIAIS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ANTIRRACISTAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUPIRANGA-PA.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo cuja ementa, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ANTIRRACISTAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUPIRANGA-PA, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 12 de novembro de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o PROJETO DE LEI, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº391/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº391/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 13 de novembro de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal