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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2017

LEI MUNICIPAL Nº. 160/2017,

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 160/2017,

DE 28 DE JULHO DE 2017.

Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Atleta” (12 de Julho).E dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Itupiranga aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono e Publico a seguinte lei:

Art. 1º – Institui e Inclui no Calendário de Eventos do Município de Itupiranga o “Dia do Atleta”.

Art. 2º – O Dia do Atleta será comemorado no dia 12 de Julho.

Art. 3º – Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades esportivas, com o objetivo de comemorar a respectiva data.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, aos 28 (vinte e oito) dias do Mês de Julho do Ano de 2017 (dois mil e dezessete).

JOSE MILESI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1792, em 8 de agosto de 2017. Código identificador 3B688E80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.