GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2021
LEI Nº 208/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 208/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 120, DE 04 DE JULHO DE 2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.
BENJAMIN TASCA, Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 120, de 04 de julho de 2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação do Município de Itupiranga/PA passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – O Quadro de Pessoal da SME é constituído na forma a seguir: Quadro Permanente, Quadro Suplementar, Quadro das Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Itupiranga. Os cargos estão classificados e inseridos nos grupos ocupacionais abaixo relacionados:
I – Grupo Magistério:
Cargo: Professor;
Cargo: Professor Indígena;
Cargo: Especialista em Educação.
II – Grupo de Apoio Escolar:
Cargo: Analista Educacional:
Psicólogo; Psicopedagogo; Nutricionista; Assistente Social; Terapeuta Ocupacional; Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Bibliotecária.
Cargo: Auxiliar Educacional:
Servente Escolar; Merendeira/Manipulador de Alimentos; Vigilante Escolar; Motorista de Transporte Escolar; Zelador de Campo, Auxiliar de Serviços Gerais e Monitor de Educação Infantil.
Cargo: Assistente Educacional:
Escriturário, Assistente Administrativo da Educação I e II e Assistente da Biblioteca.
Cargo: Assistente de Apoio à Docência.
Cargo: Supervisor Indígena”.
Art. 2º. O art. 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 120, de 04 de julho de 2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação do Município de Itupiranga/PA passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º – A Estrutura organizacional da carreira dos cargos que integram os Grupos Ocupacionais do Magistério e Apoio Escolar é disposta em níveis, assim considerados:
In omissis
VII – Professor Indígena: os níveis do cargo de professor indígena são 06 (seis):
Nível I – formação em nível fundamental na modalidade normal ou cursando;
Nível II – formação em nível médio na modalidade normal ou cursando;
Nível III – formação em nível superior em curso de licenciamento nas áreas de conhecimento específicas nos termos da legislação vigente;
Nível IV – formação em nível superior em curso de licenciatura acrescido de pós-graduação obtida em curso de especialização na área de educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
Nível V - formação em nível superior em curso de licenciatura acrescida de mestrado na área de educação;
Nível VI - formação em nível superior em curso de licenciatura, acrescida de doutorado na área de educação.
VIII - Supervisor Indígena: o nível de cargo de supervisor indígena é 01 (um):
Nível I – formação em nível médio;
Art. 3º. Os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de professor e supervisor indígena se darão conforme planilha anexa, que comporá a Lei Municipal nº. 120/2014, como Anexo XII.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Itupiranga/PA, aos 02 de junho de 2021.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE