GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0061/2026-GAB/PMI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0061/2026-GAB/PMI
DECRETO Nº 0061/2026-GAB/PMI
TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PREVISTO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA,
CONSIDERANDO que o art. 251 da Lei Municipal nº 051, de 29 de dezembro de 2009, estabelece o dia 28 de outubro como data comemorativa do Dia do Servidor Público no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Itupiranga. Parágrafo único. A transferência prevista no caput refere-se exclusivamente ao ponto facultativo, permanecendo o dia 28 de outubro como data comemorativa do Dia do Servidor Público, nos termos do art. 251 da Lei Municipal nº 051, de 29 de dezembro de 2009.
Art. 2º O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ocorrerá normalmente no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira.
Art. 3º Os órgãos e unidades responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, urgência e emergência, limpeza urbana e coleta de resíduos, trânsito, fiscalização, defesa civil e demais atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo, deverão assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços no dia 30 de outubro de 2026.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias para ampla comunicação deste Decreto aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 21 de outubro de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal