GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 335/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 335/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 335/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA AVENIDA BRASIL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Artigo 1°- O tráfego de veículos na extensão da rua Avenida Brasil deverá ser de via dupla de veículos.
Parágrafo Único - Para fins de cumprimento ao disposto no caput do artigo o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Itupiranga - AMTI, deverá promover campanha educativa, sinalizações, bem como as demais adequações necessárias para amplo conhecimento dos usuários.
Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 20 de maio de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal