GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 338/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 338/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 338/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITUPIRANGA E REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ – APRI – CNPJ - Nº 03738088/0001-31, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Itupiranga/PA a Associação dos Produtores Rurais de Itupiranga e Região Sul e Sudeste do Pará - APRI – CNPJ - Nº 03738088/0001-31.
Art. 2º. A Associação dos Produtores Rurais de Itupiranga e Região Sul e Sudeste do Pará - APRI – CNPJ - Nº 03738088/0001-31, passa a ter todos os benefícios concedidos as instituições de Utilidade Pública no âmbito do município e enquanto cumprir as finalidades sociais fará jus as prerrogativas inerentes a esta concessão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 10 de junho de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal