GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023
LEI N.º284/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º284/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a fixação do dia e horário de Utilização de Estádio Municipal de Itupiranga para jogos da Associação dos veteranos de Itupiranga, que será toda sexta-feira das 18:00h às 20:00h, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica determinado que a utilização do Estádio Municipal de Itupiranga pela associação de Veteranos de Itupiranga, será todas as sextas-feiras, no horário das 18:00h às 20:00h.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itupiranga/PA, 14 de dezembro de 2023.
BENJAMIN TASCA
Prefeito de Itupiranga
(Originária do Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo).