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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023

LEI N.º284/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º284/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a fixação do dia e horário de Utilização de Estádio Municipal de Itupiranga para jogos da Associação dos veteranos de Itupiranga, que será toda sexta-feira das 18:00h às 20:00h, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica determinado que a utilização do Estádio Municipal de Itupiranga pela associação de Veteranos de Itupiranga, será todas as sextas-feiras, no horário das 18:00h às 20:00h.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Itupiranga/PA, 14 de dezembro de 2023.

BENJAMIN TASCA

Prefeito de Itupiranga

(Originária do Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3399, em 22 de dezembro de 2023. Código identificador 23BECC99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.