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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2017

LEI N.º 153, DE 22 DE MAIO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 153, DE 22 DE MAIO DE 2017

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O “DIA DO ATLETA” (12 DE JULHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu, de conformidade com o Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - Instituí e inclui no Calendário de Eventos do Município de Itupiranga o “DIA DO ATLETA”.

Art. 2º - O Dia do Atleta será comemorado no dia 12 de Julho.

Art. 3º - Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades esportivas, com o objetivo de comemorar a respectiva data.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itupiranga, 22 de Maio de 2017.

JOSÉ MILESI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1769, em 6 de julho de 2017. Código identificador 1BF643AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.