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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2024

LEI Nº 302/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 302/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024

DÁ NOME DE PRAÇA PEDRO WENILTON BARBOSA DUARTE, LOCALIZADO NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI.

BENJAMIN TASCA, Prefeito do Município de Itupiranga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA PEDRO WENILTON BARBOSA DUARTE”, a praça pública localizada na “Travessa Santo Antônio, bairro Centro, neste Município de Itupiranga, Estado do Pará.”

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Itupiranga, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga, aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2023.

BENJAMIN TASCA

Prefeito Municipal de Itupiranga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3534, em 5 de julho de 2024. Código identificador 17E84745: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.