GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 341/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 341/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 341/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA DOMINGOS WOLF DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o sentido de circulação da Rua Domingos Wolf, no trecho compreendido entre a Rua Moura Carvalho e a Rua 15 de Novembro, que passará a ter sentido único da Rua Moura Carvalho para a Rua 15 de Novembro.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, deverá realizar a devida sinalização viária e as adequações necessárias no prazo de até 30 (trinta) dias após a sanção e publicação desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 30 de junho de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal