GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.075/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.075/2017.
DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO EM MÃO ÚNICA NA TRAVESSA 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a transformar a Travessa 13 de Maio, em via de mão única, sendo que será subida o tráfego no trecho que começa na Avenida Dr. Hugo de Mendonça até o seu final.
§ Único. A Travessa 13 de Maio no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a Avenida Dr. Hugo de Mendonça permanecerá mão dupla.
Art. 2º Fica a Coordenadoria Municipal de Transito de Itaituba, COMTRI, responsável pela sinalização e cumprimento desta Lei, no prazo legal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 29 de agosto de 2017.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração