GABINETE DO PREFEITO · 1 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2019.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba em exercício, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos trabalhadores da educação pública do município de Itaituba, reajuste salarial no patamar de 6,00% (seis por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e posterior alterações, com exceção dos servidores que já foram contemplados com o reajuste salarial do piso nacional.
Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 22 de fevereiro de 2019.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal em exercício
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2019.
DENOMINAÇÃO E QUATITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA
GRUPO
CARGOS
QUANT.
NÍVEL
Sal. Atual
Sal. Reajustado 6% 2019
I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO*
PROF. DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLES)
40
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE CIENCIA FIS E BIO
40
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE ED FISICA
30
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE ENSINO DA ARTE
30
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
15
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
50
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE HISTORIA
50
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROF. DE LINGUA PORTUGUESA
110
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE MATEMATICA
100
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
PROFESSOR DE SERIES INICIAIS
1000
V, VI, VII E VIII
R$ 1.503,00
R$ 1.593,18
I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO**
TECNICO EDUCACIONAL
100
V, VI, VII E VIII
R$ 3.027,08
R$ 3.208,70
II - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SECRETARIO ESCOLAR
60
V, VI, VII E VIII
R$ 1.688,19
R$ 1.789,48
PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL
5
V, VI, VII E VIII
R$ 3.329,79
R$ 3.529,58
III -GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO
NUTRICIONISTA
2
VI, VII E VIII
R$ 4.009,13
R$ 4.249,68
PSICOLOGO EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
R$ 4.223,84
R$ 4.477,27
TERAPEUTA OCUPACIONAL EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
R$ 4.223,84
R$ 4.477,27
FISIOTERAPEUTA EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
R$ 4.302,51
R$ 4.560,66
FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
R$ 4.435,00
R$ 4.701,10
PSICOPEDAGOGO CLINICO
2
VI, VII E VIII
R$ 4.435,03
R$ 4.701,13
IV - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
TEC. INFRA. EDUCACIONAL
20
IV
R$ 1.688,19
R$ 1.789,48
V - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
320
II E III
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
260
II E III
R$ 1.168,46
R$ 1.238,57
AUXILIAR DE SERV. GERAIS EDUCACIONAL
320
II E III
R$ 1.168,46
R$ 1.238,57
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES EDUCACIONAIS
4
II E III
R$ 1.168,46
R$ 1.238,57
PILOTO FLUVIAL EDUCACIONAL
10
II E III
R$ 1.168,46
R$ 1.238,57
VIGIA EDUCACIONAL
200
II E III
R$ 1.168,46
R$ 1.238,57
SUPERVISOR DE VIGIA EDUCACIONAL
2
II E III
R$ 1.321,98
R$ 1.401,30
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EDUCACIONAIS
10
II E III
R$ 1.344,29
R$ 1.424,95
ALMOXARIFE EDUCACIONAL
2
II E III
R$ 1.362,70
R$ 1.444,46
(*) calculo de 100 h/a mensais.
(**) calculo de 180 horas mensais.
GRUPO
CARGOS
QUANT.
NÍVEL
Sal. Atual
Sal. Reajustado 6% 2019
EXTINTO
ASS. ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
72
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
123
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO - LEI 2718
240
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
COZINHEIRA EXTINCAO - LEI 2718
9
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
ELETRICISTA EXTINCAO - LEI 2718
2
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
MOT. DE V. LEVES EXTINCAO- LEI 2718
3
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
VIGIA EXTINCAO - LEI 2718
170
-
R$ 1.040,76
R$ 1.103,21
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS - LEI 2718
7
-
R$ 1.344,26
R$ 1.424,92
SECRETARIO ESCOLAR
50
-
R$ 1.688,19
R$ 1.789,48
ORIENTADOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
40
-
R$ 3.027,08
R$ 3.208,70
SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
40
-
R$ 3.027,08
R$ 3.208,70
NUTRICIONISTA EXTINCAO - LEI 2718
2
-
R$ 4.009,13
R$ 4.249,68