GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.440/2020 - ALTERA O ARTIGO 3º, ITENS 2 E 4, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE MORAES ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.440/2020 - ALTERA O ARTIGO 3º, ITENS 2 E 4, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE MORAES ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.440/2020.
ALTERA O ARTIGO 3º, ITENS 2 e 4, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE MORAES ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 3º, itens 2 e 4, da Lei Municipal nº 1.736 de 10 de outubro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2 – COM O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA: Começa no divisor de água entre os rios Tapajós e Xingú, confronte a reta de aproximadamente 32.000 m (trinta e dois mil) metros, que partiu do ponto de coordenadas GEOGRÁFICAS P-02 (05º30’56,02”S e 55º16’47,61’’O), segue por este divisor, sentido sul, até confrontar a nascente do Rio Riozinho das Arraias.
4 – COM O MUNICÍPIO DE ITAITUBA: Começa na foz do Igarapé Sumaúma, no Rio Novo, sobe o Igarapé Sumaúma até a foz de seu afluente esquerdo, Rio Piranhas, do ponto de coordenadas GEOGRÁFICAS P-03 (06º34’42, 60”S e 56º12’46,00”O) sobe por este até a sua nascente mais ao Norte de coordenadas GEOGRÁFICAS P-04 (06º27’33,60”S e 56º20’49,40 O) e por uma reta sentido Leste e, de aproximadamente, 600,00 m (seiscentos) metros, alcança a nascente de um Igarapé do Cerne, afluente esquerdo do Rio Tocantins, ponto de coordenadas GEOGRÁFICAS P-05 (06º26’21,80”S e 56º18’49,00 O) desce por este até sua foz no Rio Tocantins, desce pelo Rio Tocantins até a foz do Igarapé Salustiano.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de julho de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.