GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.112/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.112/2017.
DENOMINA-SE DE “AVENIDA ENGENHEIRO NILSON GUERRA DOS SANTOS” A POPULAR “ESTRADA DO DNER” NO BAIRRO JARDIM TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Avenida Engenheiro Nilson Guerra dos Santos”, a popular “Estrada do DNER”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaituba, Estado do Pará, através do órgão competente providenciará a colocação de placa com o referido nome e informará aos órgãos competentes da referida denominação em até 60 (sessenta) dias após a promulgação desta Lei.
Art. 3º A Avenida que trata do Art. 1º desta Lei iniciar-se-á na bifurcação com a Estrada do Quinquagésimo Terceiro Bis e terminará em frente ao DNER.
Art. 4º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de novembro de 2017.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração