GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2022 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2022 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2022.
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO os dispostos nas Leis Municipais nº 2.682/2013, 2.769/2014 e 3.736/2022;
CONSIDERANDO, a necessidade da regulamentação da remuneração dos servidores contratados nos termos da Lei Municipal 3.736/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelece a remuneração dos servidores contratados por tempo determinado nos cargos de Trabalhadores da Assistência Pública da Saúde do Município de Itaituba/PA, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.736, de 14 de abril de 2022.
Art. 2° Fica definido o piso salarial mínimo a ser pago aos Trabalhadores da Assistência Pública da Saúde do Município de Itaituba/PA, em contratos por tempo determinado a serem pagos da seguinte forma:
GRUPO
CARGO
NÍVEL DO CARGO
BASE SALÁRIAL
I- GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DA SAÚDE
Agente de Portaria
II
R$ 1.212,00
Auxiliar Administrativo
II
R$ 1.212,00
Auxiliar de Serv. Gerais
II
R$ 1.212,00
Cozinheira
II
R$ 1.212,00
Eletricista
II
R$ 1.212,00
Encanador
II
R$ 1.212,00
Maqueiro Hospitalar
II
R$ 1.212,00
Motorista de Veiculos Leves
II
R$ 1.212,00
Piloto Fluvial
II
R$ 1.212,00
Vigia
II
R$ 1.212,00
Assist. Administrativo
III
R$ 1.212,00
Telefonista
III
R$ 1.212,00
Agente de Cont. de Zoonoses
III
R$ 1.212,00
Almoxarife
III
R$ 1.212,00
Cond. de Veíc. de Urgência
III
R$ 1.212,00
Microscopista
III
R$ 1.212,00
Motorista de Veic. Pesados
III
R$ 1.212,00
III - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DA SAÚDE
Técnico em Enfermagem
IV
R$ 1.212,00
Técnico em Epidemiologia
IV
R$ 1.500,00
Técnico em Gesso
IV
R$ 1.500,00
Técnico em Higiene Bucal
IV
R$ 1.500,00
Técnico em Informática
IV
R$ 1.500,00
Técnico em Laboratório
IV
R$ 1.500,00
Técnico em Patologia Clínica
IV
R$ 1.500,00
Técnico em Radiologia
IV
R$ 1.212,00
Técnico em Vig. Sanitária
IV
R$ 1.212,00
IV - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR DA SAÚDE
Adm. de Empresas
V
R$ 2.884,00
Advogado
V
R$ 2.884,00
Assistente Social
V
R$ 2.884,00
Analista Prog. de Sistemas
V
R$ 2.884,00
Biólogo
V
R$ 2.884,00
Enfermeiro Geral
V
R$ 2.424,00
Farmacêutico Bioquímico
V
R$ 2.424,00
Fisioterapeuta
V
R$ 2.884,00
Fonoaudiólogo
V
R$ 2.884,00
Nutricionista
V
R$ 2.884,00
Odontólogo
V
R$ 2.884,00
Psicólogo
V
R$ 2.884,00
Terapeuta Ocupacional
V
R$ 2.884,00
Biomédica
R$ 2.884,00
Pedagogo
R$ 2.884,00
V - GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA DA SAÚDE
Enfermeiro da Família
VI
R$ 2.424,00
Enfermeiro do Trabalho
VI
R$ 2.884,00
Enf. de Urg. e Emergência
VI
R$ 2.424,00
Enfermeiro Pediatra
VI
R$ 2.424,00
Enfermeiro de UTI
VI
R$ 2.424,00
Enfermeiro Cirúrgico
VI
R$ 2.424,00
Enfermeiro Cardiologista
VI
R$ 2.424,00
Enfermeiro Obstetra
VI
R$ 2.424,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da publicação, produzindoefeitos a partir de 1º de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 06 de maio de 2022.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.