GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.735/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.735/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.735/2022.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e público a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores públicos municipais, reposição salarial no patamar de 5% (cinco por cento), capitulados pelas Leis Municipais nº 2.156/2011, 2.681/2013, 2.682/2013 e 2.924/2016.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores da Educação, reajuste salarial em consonância com a Lei Municipal nº 2.485/2012 e alterações posteriores, bem como de acordo com o Piso Nacional do Magistério, concedido através da Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022.
§ 1º O reajuste aos servidores do Magistério/Docência será vinculado ao disposto na Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, o qual estipulou o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica.
§ 2º Os demais servidores da Educação amparados pela Lei Municipal 2.485/2012 e alterações posteriores receberão reajuste no percentual de 8% (oito por cento).
Art. 3º Os reajustes determinados por Lei Federal para definição de piso salarial de cargos vinculados a programas federais serão realizados por ocasião da edição das respectivas portarias ministeriais, procedendo-se tão somente a complementação para o valor legalmente previsto.
Art. 4º O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2022.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 29 de março de 2022.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Código: AD
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
129
R$ 1.272,60
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
70
R$ 1.272,60
TELEFONISTA
02
R$ 1.272,60
ASSISTENTE DE BIBLIOTECA
05
R$ 1.272,60
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Código: OP
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
AGENTE DE PORTARIA
15
R$ 1.272,60
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
500
R$ 1.272,60
BORRACHEIRO
4
R$ 1.272,60
CARPINTEIRO
7
R$ 1.272,60
CARPINTEIRO ARMADOR
5
R$ 1.272,60
COVEIRO
6
R$ 1.272,60
COZINHEIRA
35
R$ 1.272,60
ELETRICISTA
8
R$ 1.272,60
ENCANADOR
8
R$ 1.272,60
FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS
16
R$ 1.272,60
GARI
70
R$ 1.272,60
LUBRIFICADOR
6
R$ 1.272,60
MARCENEIRO
3
R$ 1.272,60
MONITOR DE CRECHE
46
R$ 1.272,60
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
40
R$ 1.272,60
PEDREIRO
8
R$ 1.272,60
PILOTO FLUVIAL
3
R$ 1.272,60
PINTOR
5
R$ 1.272,60
SOLDADOR
2
R$ 1.272,60
VIGIA
350
R$ 1.272,60
ZELADOR
10
R$ 1.272,60
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL ESPECIAL
Código: OE
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ELETRICISTA DE REDE
02
R$ 1.369,29
MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES
8
R$ 1.369,29
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
6
R$ 1.915,10
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
33
R$ 1.369,29
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
25
R$ 1.915,10
GRUPO OCUPACIONAL: FISCAL
Código: FI
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
AGENTE DE PROTEÇÃO DE AEROPORTO
10
R$ 1.404,93
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
10
R$ 1.404,93
FISCAL DE SANEAMENTO
4
R$ 1.404,93
FISCAL DE SERVIÇO URBANO
14
R$ 1.404,93
FISCAL DE TRIBUTOS
30
R$ 1.404,93
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO
Código: TE
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ALMOXARIFE
22
R$ 1.404,93
DESENHISTA TÉCNICO
2
R$ 1.404,93
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
5
R$ 1.404,93
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
10
R$ 1.404,93
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
5
R$ 1.404,93
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
4
R$ 1.404,93
TÉCNICO EM MINERAÇÃO
2
R$ 1.404,93
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
2
R$ 1.404,93
TÉCNICO EM SEGURANÇA DE TRABALHO
6
R$ 1.404,93
ORIENTADOR SOCIAL
09
R$ 1.680,33
GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR
Código: SU
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
3
R$ 4.106,96
ADVOGADO
13
R$ 4.106,96
ANALISTA AMBIENTAL
02
R$ 4.106,96
ANALISTA PROGRAMADOR DE SISTEMA
1
R$ 4.106,96
ARQUITETO
12
R$ 4.106,96
ASSISTENTE SOCIAL
2
R$ 4.106,96
BACHAREL EM TURISMO
1
R$ 4.106,96
BIBLIOTECONOMISTA
2
R$ 4.106,96
BIÓLOGO
3
R$ 4.106,96
CONTADOR
2
R$ 4.106,96
ECONOMISTA
4
R$ 4.106,96
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2
R$ 4.106,96
ENGENHEIRO AMBIENTAL
4
R$ 4.106,96
ENGENHEIRO CIVIL
1
R$ 4.106,96
ENGENHEIRO FLORESTAL
1
R$ 4.106,96
ENGENHEIRO SANITARISTA
3
R$ 4.106,96
GEÓGRAFO
3
R$ 4.106,96
GEOLOGO
3
R$ 4.106,96
MÉDICO VETERINÁRIO
3
R$ 4.106,96
NUTRICIONISTA
6
R$ 4.106,96
PEDAGOGO
2
R$ 4.106,96
PSICÓLOGO
1
R$ 4.106,96
SOCIÓLOGO
11
R$ 4.106,96
TECNOLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL
02
R$ 4.106,96
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO
QUANTITATIVOS
VENCIMENTOS-BASE
QUADRO I
GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DA SAÚDE (NÍVEL 1)
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
AGENTE DE PORTARIA
5
R$ 1.272,60
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
20
R$ 1.272,60
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
150
R$ 1.272,60
COZINHEIRA
10
R$ 1.272,60
ELETRICISTA
2
R$ 1.272,60
ENCANADOR
2
R$ 1.272,60
TELEFONISTA
5
R$ 1.272,60
VIGIA
150
R$ 1.272,60
MAQUEIRO HOSPITLAR
14
R$ 1.272,60
QUADRO II
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO DA SAÚDE (NÍVEL 2)
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
20
R$ 1.272,60
QUADRO III
GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DA SAÚDE (NÍVEL 3)
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14
R$ 1.272,60
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
5
R$ 1.272,60
AGENTE DE SAÚDE
271
R$ 1.272,60
QUADRO IV
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DA SAÚDE (NÍVEL 4)
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
85
R$ 1.388,19
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOZES
25
R$ 1.388,19
ALMOXARIFE
5
R$ 1.388,19
MICROSCOPISTA
27
R$ 1.388,19
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
5
R$ 1.388,19
PROGRAMADOR
1
R$ 1.388,19
PROTÉTICO DENTÁRIO
2
R$ 1.388,19
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
85
R$ 1.388,19
TÉC. SEG. E SAUDE NO TRABALHO
15
R$ 1.388,19
TÉCNICO DE HIGIÊNE BUCAL
15
R$ 1.388,19
TÉCNICO DE EPIDEMIOLOGIA
15
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
15
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
10
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICA
5
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
4
R$ 1.388,19
TÉCNICO EM GESSO
4
R$ 1.388,19
QUADRO V
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR DA SAÚDE (NÍVEL 5)
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
1
R$ 4.106,96
ADVOGADO
1
R$ 4.106,96
ASSISTENTE SOCIAL
3
R$ 4.106,96
BIÓLOGO
2
R$ 4.106,96
CONTADOR
1
R$ 4.106,96
ENFERMEIRO GERAL
90
R$ 4.106,96
ENGENHEIRO SANITÁRISTA
1
R$ 4.106,96
FARMACEUTICO BIOQUÍMICO
5
R$ 4.106,96
FISIOTERAPEUTA
3
R$ 4.106,96
FONOAUDIOLOGO
2
R$ 4.106,96
MÉDICO CLÍNICO GERAL
30
R$ 4.106,96
MÉDICO VETERINARIO
2
R$ 4.106,96
NUTRICIONISTA
2
R$ 4.106,96
ODONTÓLOGO
10
R$ 4.106,96
PSICÓLOGO
3
R$ 4.106,96
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1
R$ 4.106,96
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
1
R$ 4.106,96
ANALISTA DE PROGRAMADOR DE SISTEMA
1
R$ 4.106,96
EDUCADOR FISICO
4
R$ 4.106,96
QUADRO VI
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA DA SAÚDE (NÍVEL 6)
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
ENGENHEIRO EM SEG. DO TRABALHO
01
R$ 4.698,44
ENFERMEIRO DA FAMILIA
45
R$ 4.698,44
ENFERMEIRO DO TRABALHO
2
R$ 4.698,44
ENFERMEIRO OBSTETRA
5
R$ 4.698,44
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MÉDICO ANGIOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MÉDICO CARD. ECOCARDIOGRAFIA
1
R$ 4.698,44
MEDICO CARDIOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MEDICO CIRUGIÃO PEDIATRA
1
R$ 4.698,44
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
3
R$ 4.698,44
MEDICO DA FAMÍLIA
15
R$ 4.698,44
MEDICO DERMATOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO DO TRABALHO
2
R$ 4.698,44
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO ENDOSCOPISTA
1
R$ 4.698,44
MÉDICO ERGOMETRISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO GASTROENTEROLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MÉDICO GERIATRA
1
R$ 4.698,44
MEDICO GINECO - OBSTETRA
5
R$ 4.698,44
MÉDICO IMUNOLOGISTA – ALERGISTA
1
R$ 4.698,44
MÉDICO INFECTOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MÉDICO MASTOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO NEUROLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MÉDICO OCUPACIONAL
1
R$ 4.698,44
MEDICO OFTALMOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MÉDICO ONCOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO ORTO - TRAUMATOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
1
R$ 4.698,44
MEDICO PATOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MEDICO PEDIATRA
4
R$ 4.698,44
MEDICO PNEUMOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MEDICO PSIQUIATRA
1
R$ 4.698,44
MEDICO RADIOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MEDICO TRAUMATOLOGISTA
2
R$ 4.698,44
MEDICO UROLOGISTA
2
R$ 4.698,44
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
CÓDIGO: OP
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO REAJUSTADO
AGENTE DE TRÂNSITO
40
R$ 1.404,93
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR
Código: SU
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL
13
R$ 6.878,93
ANEXO V
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA
CARGO2
QUANTITATIVO
SALÁRIO BASE
100 HORAS
SALÁRIO BASE
200 HORAS
I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO*
(NÍVEL V)
PROF. DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLES)
20
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE CIENCIA FIS E BIO
35
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE ED FISICA
50
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE ENSINO DA ARTE
10
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
30
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE HISTORIA
60
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
130
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE MATEMATICA
80
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
10
1.923,00
3.846,00
PROFESSOR DE SERIES INICIAIS
1.250
1.923,00
3.846,00
180 HORAS
II - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO**
TECNICO EDUCACIONAL
60
3.846,59
III - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SECRETARIO ESCOLAR
50
2.917,49
IV - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO
NUTRICIONISTA
02
5.094,51
PSICOLOGO EDUCACIONAL
02
4.969,77
FISIOTERAPEUTA
02
3.911,39
TERAPEUTA OCUPACIONAL
02
3.911,39
ENGENHEIRO CIVIL
01
3.911,39
ASSISTENTE SOCIAL
01
3.911,39
FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL
02
4.224,30
PSICOPEDAGOGO CLINICO
02
5.635,71
PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL
03
4.231,26
V - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
TEC. INFRA. EDUCACIONAL I
20
2.145,23
TEC. EM EDIFICAÇÕES II
02
1.445,07
TEC. EM ALIMENTAÇÃO II
04
1.445,07
VI - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
140
1.484,79
AUXILIAR DE CRECHE
10
1.484,79
CUIDADOR EDUCACIONAL
60
1.212,00
ALMOXARIFE EDUCACIONAL
2
1.731,62
VI - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I
MERENDEIRA
110
1.484,79
AUXILIAR DE SERV. GERAIS EDUCACIONAIS
200
1.484,79
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES EDUCACIONAIS
10
1.484,79
PILOTO FLUVIAL EDUCACIONAL
05
1.484,79
VIGIA EDUCACIONAL
140
1.484,79
SUPERVISOR DE VIGIA EDUCACIONAL
02
1.484,79
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EDUCACIONAIS
12
1.708,19
PORTEIRO ESCOLAR
10
1.484,79
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
10
1.484,79
MERENDEIRA I
60
1.212,00
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
220
1.212,00
VII - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
06
1.212,00
PILOTO FLUVIAL
03
1.212,00
VIGIA
25
1.212,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
12
1.212,00
PORTEIRO
20
1.212,00
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
10
1.212,00
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
GRUPO
CARGO 2
QUANTITATIVO
SALÁRIO BASE
EXTINTO
ASS. ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
72
1.322,52
EXTINTO
AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
123
1.322,52
EXTINTO
AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO - LEI 2718
240
1.322,52
EXTINTO
COZINHEIRA EXTINCAO - LEI 2718
9
1.322,52
EXTINTO
ELETRICISTA EXTINCAO - LEI 2718
2
1.322,52
EXTINTO
MOTORISTA DE V. LEVES EXTINCAO- LEI 2718
3
1.322,52
EXTINTO
VIGIA EXTINCAO - LEI 2718
170
1.322,52
EXTINTO
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS - LEI 2718
7
1.708,19
EXTINTO
SECRETARIO ESCOLAR
50
1.986,32
EXTINTO
ORIENTADOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
01
3.846,59
EXTINTO
SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
02
3.846,59
EXTINTO
NUTRICIONISTA EXTINCAO - LEI 2718
02
5.094,51