FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA · 10 de novembro de 2026
ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA - ADITIVO
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250194
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025 - PE
Pelo presente Termo aditivo, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 16.775.433/0001-59, com sede à Avenida Transamazônica, nº 583, Bairro Bela Vista, CEP. 68.280-230, na cidade de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por sua Secretária Municipal de Assistência Social, Exma. Sra. Paula Cristina Farias Monteiro, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº *** PC-PA e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e MRX – INTERMEDIAÇÕES E NEGOCIOS LTDA, conforme qualificação nos autos, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e no que consta no Pregão Eletrônico nº 049/2025-PE, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE
1.1. Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato acima citado, que versa sobre PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA-PA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. Pelo presente Termo Aditivo o prazo de vigência que se encerra dia 03 novembro de 2026, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, até 03 de novembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1 – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito jurídico, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente.
Itaituba-PA, 20 de outubro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratante
MRX INTERMEDIAÇÕES E NEGOCIOS LTDA
Contratado(a)