GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2018.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos trabalhadores da educação pública do município de Itaituba, reajuste salarial no patamar de 3,08% (três, zero oito por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e posterior alterações, com exceção dos servidores que já foram contemplados com o reajuste salarial do piso nacional.
Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2018.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 06 de abril de 2018.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÂO EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
SALÁRIO BASE ATUAL
Professor da Educação Básica
R$ 1.458,00
Especialista da Educação Básica
R$ 2.936,63
Auxiliar de Especialista da Educação Básica
R$ 1.637,75
Superior
R$ 4.302,51
Nutricionista em Extinção
R$ 3.889,34
Apoio Administrativo
R$ 1.009,66
Apoio Administrativo Educacional
R$ 1.133,55
Técnico
R$ 1.637,75
Motorista de Veículos Pesados
R$ 1.304,09
% DE REAJUSTE
Almoxarife
R$ 1.321,98
3,08
CARREIRA
CARGO
QUANTITATIVO
SALÁRIO REAJUSTADO
Professor da Educação Básica *
Professor de Ensino da Arte
30
R$ 1.502,91
Professor de Ciências Físicas e Biológicas
40
R$ 1.502,91
Professor de Educação Física
30
R$ 1.502,91
Professor de Séries Iniciais
1000
R$ 1.502,91
Professor de Língua Estrangeira (Inglês)
40
R$ 1.502,91
Professor de Geografia
50
R$ 1.502,91
Professor de História
50
R$ 1.502,91
Professor de Matemática
100
R$ 1.502,91
Professor de Língua Portuguesa
100
R$ 1.502,91
Especialista da Educação Básica **
Técnico Educacional
110
R$ 3.027,08
Auxiliar de Especialista da Educação Básica **
Secretário Escolar
45
R$ 1.688,19
Apoio Administrativo Educacional **
Advogado
1
R$ 4.435,03
Assistente Social
1
R$ 4.435,03
Contador
1
R$ 4.435,03
Fonoaudiólogo
3
R$ 4.435,03
Nutricionista
2
R$ 4.009,13
Psicólogo
1
R$ 4.435,03
Tec. Infra. Educacional
10
R$ 1.688,19
Motorista de Veículos Pesados
1
R$ 1.344,26
Almoxarife
2
R$ 1.362,70
Assistente Administrativo
72
R$ 1.040,76
Assistente de Biblioteca
5
R$ 1.040,76
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional
320
R$ 1.168,46
Vigia Educacional
200
R$ 1.168,46
Auxiliar de Secretaria Escolar
260
R$ 1.168,46
Auxiliar Administrativo
123
R$ 1.040,76
Auxiliar de serviços Gerais
240
R$ 1.040,76
Bombeiro Hidráulico
2
R$ 1.040,76
Contador
1
R$ 1.040,76
Cozinheira
9
R$ 1.040,76
Eletricista
2
R$ 1.040,76
Merendeira
170
R$ 1.040,76
Motorista de Veículos Leves
3
R$ 1.040,76
Piloto Fluvial
2
R$ 1.040,76
Vigia
170
R$ 1.040,76
(*) Valor referente a 100 horas mensais.
(**) Valor referente a 180 horas mensais.