GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 4.029/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2015 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL NO ANEXO I QUE INTEGRA O REFERIDO DIPLOMA LEGAL E A LEI MUNICIPAL Nº 3.215/2019 EM SEUS ANEXOS I, II, III E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.029/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2015 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL NO ANEXO I QUE INTEGRA O REFERIDO DIPLOMA LEGAL E A LEI MUNICIPAL Nº 3.215/2019 EM SEUS ANEXOS I, II, III E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 4.029/2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2015 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL NO ANEXO I QUE INTEGRA O REFERIDO DIPLOMA LEGAL E A LEI MUNICIPAL Nº 3.215/2019 EM SEUS ANEXOS I, II, III E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O ART. 8º DA LEI FEDERAL 13.005 DE JUNHO DE 2014 – PNE.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Plano Municipal de Educação - PME, aprovado através da Lei Municipal nº 2.853, de 24 de junho de 2015 (Anexo I) e suas atualizações aprovadas pela Lei Municipal nº 3.215, de 11 de abril de 2019, em conformidade com a aprovação na V Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 12 e 13 de janeiro de 2022.
§ 1º – Conforme disposto no caput, o Anexo I que integra a Lei Municipal nº 2.853, de 24 de junho de 2015 - PME, e os Anexos I, II, III e IV contidos na Lei Municipal nº 3.215, de 11 de abril de 2019, passaram a vigorar com a redação contida nos Anexos I e II que compõe a presente Lei.
§ 2º - Integram a presente Lei os Anexos I e II contendo a seguinte teor:
I – Anexo I: Texto original da Lei Municipal nº 2.853/2015 - PME;
II – Anexo II: Plano Municipal Atualizado 2022 a 2024 contendo - Quadro analítico de Monitoramento e Avaliação do PME; Relatório das Proposições comparativas da IV e V Conferência Municipal de Educação; Texto com as alterações das metas e estratégias revisadas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 2.853/2015 e anexo IV Lei Municipal nº 3.215/2019 por efeito desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 19 de dezembro de 2023.
Valmir Climaco de Aguiar
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência