GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.363/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.363/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.363/2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar e aumento do repasse do valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, reajuste salarial no percentual 6% ( seis por cento) capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações, conforme anexo.
Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2026, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados à educação, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessários com dotações próprias.
Art. 3º Não farão jus ao respectivo reajuste salarial os servidores ocupantes dos cargos vinculados ao salário mínimo vigente, ocupantes do VIII – Grupo Ocupacional de Apoio Operacional II e do Quadro de Contrato Transitório para o Trabalho Especial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 22 de abril de 2026.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência
ANEXO I
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA- REAJUSTE
QUANT
2025
2026
CARREIRA
CARGO
NÍVEL
SALÁRIO BASE
SALÁRIO BASE
I-GRUPO OCUPACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)
Professor de Ensino da Arte
V,VI,VII, VIII
40
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Ciências Físicas e Biológicas
35
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Educação Física
50
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Séries Iniciais
850
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Língua Estrangeira (Inglês)
30
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Geografia
30
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de História
65
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Matemática
100
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Língua Portuguesa
135
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Ensino Religioso
15
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Educação Física dos Anos Iniciais
30
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Educação Infantil
400
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Atendimento Educacional Especializado
80
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor Brailista
10
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
Professor de Introdução às Tecnologias
20
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
II-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Técnico Educacional
V,VI,VII,VIII
70
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
V,VI,VII,VIII
20
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
III-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Secretário Escolar
V,VI,VII,VIII
60
R$ 3.675,19
R$ 3.895,70
IV-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO
Fonoaudiólogo
V, VI,VII,VIII
03
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Nutricionista
05
R$ 6.417,62
R$ 6.802,68
Psicólogo
05
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Fisioterapeuta
02
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Terapeuta Ocupacional
03
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Psicopedagogo Clinico
VI,VII,VIII
03
R$ 7.099,36
R$ 7.525,32
Psicopedagogo Institucional
VI,VII,VIII
03
R$ 7.099,36
R$ 7.525,32
Engenheiro Civil
V, VI,VII,VIII
02
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Assistente Social
V, VI,VII,VIII
04
R$ 6.260,48
R$ 6.636,11
Advogado
V, VI,VII,VIII
02
R$ 4.173,75
R$ 4.424,18
Tradutor Intérprete de Libras Educacional (*)
V
10
R$ 2.422,43
R$ 2.567,78
V-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Técnico em Infraestrutura
IV
25
R$ 2.702,37
R$ 2.864,51
Técnico em Edificações
02
R$ 1.854,08
R$ 1.965,32
Técnico em Alimentos
04
R$ 1.854,08
R$ 1.965,32
VI-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Auxiliar de Secretaria Escolar
III
170
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
Almoxarife Educacional
02
R$ 2.181,59
R$ 2.312,49
Auxiliar de Classe Infantil
30
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
VII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL I
Vigia Educacional
III
140
R$ 1.853,10
R$ 1.964,29
Supervisor de Vigia Educacional
02
R$ 1.731,86
R$ 1.835,77
Piloto Fluvial Educacional
05
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional
400
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
Merendeira
175
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
Motorista de Veículos Leves Educacional
10
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
Porteiro Escolar
20
R$ 1.905,04
R$ 2.019,34
Motorista de Veículos Pesados Educacional
20
R$ 2.191,67
R$ 2.323,17
(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
GRUPO
CARGO 2
2025
SALÁRIO BASE
2026
SALÁRIO BASE
EXTINTO
AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
R$ 1.639,44
R$ 1.737,81
EXTINTO
MAGISTÉRIO EXTINÇÃO- NIVEL IV (*)
R$ 2.578,07
R$ 2.732,75
EXTINTO
AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO – LEI 2718
R$ 1.639,44
R$ 1.737,81
EXTINTO
VIGIA EXTINCAO – LEI 2718
R$ 1.650,57
R$ 1.749,60
EXTINTO
SECRETARIO ESCOLAR IV EXTINCÃO LEI 2718
R$ 2.316,85
R$ 2.455,86
EXTINTO
ORIENTADOR ESCOLAR EXTINÇÃO LEI 2718
R$ 4.486,67
R$ 4.755,87
EXTINTO
SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
R$ 4.486,67
R$ 4.755,87
EXTINTO
MERENDEIRA EXTINÇÃO - LEI 2718
R$ 1.639,44
R$ 1.737,81
(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.