GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.071/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.071/2017.
INSTITUI O FESTIVAL DO BURITI, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO DE MIRITITUBA (ACDM), INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Itaituba, o FESTIVAL DO BURITI, promovido pela Associação Cultural do Distrito de Miritituba (ACDM), realizado anualmente no mês de setembro, no Distrito de Miritituba.
Art. 2º O festival ora mencionado, passará a constar no calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, nos termos da presente Lei, apoiar o evento ora instituído, inclusive autorizando o uso de espaços públicos e atividades a ele correlatas no aspecto folclórico.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias e suplementadas se necessárias.
Art. 5º O Poder Executivo fica encarregado de regulamentar a referida lei no prazo de 90 dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 12 de julho de 2017.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração