MUNICÍPIO DE ITAITUBA · 10 de novembro de 2026
ADITIVO
MUNICÍPIO DE ITAITUBA - ADITIVO
4º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA – CONTRATO Nº 20240255
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – CE
Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº *** PC/PC, e do CPF nº ***.***.***-**, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONSTRUTORA ACARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.500.254/0001-00, estabelecida na Rodovia Transamazônica, nº 20, Bairro Floresta, Altos, Itaituba – PA, CEP: 68181-372, neste ato representada pelo Sr. Hugo Márcio Queiroz de Almeida, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo Licitatório nº 006/2024 – CE, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE
1. 1. Art. 111 e art. 132, ambos da Lei nº 14.133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência do contrato acima citado.
3. CLÁSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 05 de novembro de 2026, fica prorrogado por seis meses, finalizando-se em 05 de maio de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Exercício 2026: 1213.154510502.1.026 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos, incluindo a construção d meio fio e sinalização, 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.
5. CLÁUSULA QUINTA– DAS CLÁUSULAS INALTERADAS
5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 04 em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.
Itaituba-PA, 05 de novembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA CONSTRUTORA ACARI LTDA
CONTRATANTE CONTRATADA