GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.203/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.863/2023 E 4.078/2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.203/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.863/2023 E 4.078/2024.
LEI MUNICIPAL Nº 4.203/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.863/2023 E 4.078/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o ANEXO I da Lei Municipal Nº 2.485/2012, alterada pela Lei Nº 3.864/2023 referente ao quantitativo de vagas para Professor de Atendimento Educacional Especializado, Auxiliar de Serviços Gerais Educacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Merendeira I.
Art. 2º Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 2.485/2012, alterada pela Lei nº 4.078/2024 referente ao quantitativo de vagas para Mediador Escolar de Sala Regular I e II e Instrutor Pedagógico.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de maio de 2025.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
ANEXO I
DENOMINAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
CARREIRA
CARGO
NÍVEL
QUANT. ATUAL
QUANT ALTERA-DA
I-GRUPO OCUPACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)