GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2021 - CRIA O BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR E ALTERA OS LIMITES DOS BAIRROS JARDIM TAPAJOS E CAMPO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2021 - CRIA O BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR E ALTERA OS LIMITES DOS BAIRROS JARDIM TAPAJOS E CAMPO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2021.
CRIA O BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR E ALTERA OS LIMITES DOS BAIRROS JARDIM TAPAJOS E CAMPO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e público a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR, conforme memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0, de coordenadas N=9529644.52 m e E=607262.45 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -57, localizado na área Urbana da cidade de Itaituba; deste, segue confrontando com IGARAPÉ PASSA TUDO, com os seguintes azimute plano e distância: 158°02'3.99'' e 540.57m; até o vértice P-1, de coordenadas N=9529143.19 m e E=607464.65 m; deste, segue confrontando com IGARAPÉ PASSA TUDO, com os seguintes azimute plano e distância: 175°14'27.93'' e 794.33m; até o vértice P-2, de coordenadas N=9528351.60 m e E=607530.55 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 236°50'50.89'' e 107.91m; até o vértice P-3, de coordenadas N=9528292.59 m e E=607440.21 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 228°46'58.22'' e 465.90m; até o vértice P-4, de coordenadas N=9527985.60 m e E=607089.75 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 232°41'27.80'' e 430.13m; até o vértice P-5, de coordenadas N=9527724.89 m e E=606747.63 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 232°39'34.60'' e 92.31m; até o vértice P-6, de coordenadas N=9527668.90 m e E=606674.24 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 132°36'52.93'' e 338.27m; até o vértice P-7, de coordenadas N=9527439.87 m e E=606923.18 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 232°22'38.42'' e 251.34m; até o vértice P-8, de coordenadas N=9527286.44 m e E=606724.11 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 145°38'50.81'' E=691.32m; até o vértice P-9, de coordenadas N=9526715.70 m e E=607114.21 m; deste, segue confrontando com BAIRRO CAMPO BELO, com os seguintes azimute plano e distância: 61°48'54.65'' e 396.64m; até o vértice P-10, de coordenadas N=9526903.04 m e E=607463.82 m; deste, segue confrontando com BAIRRO JARDIM TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 151°17'37.17'' e 553.69m; até o vértice P-11, de coordenadas N=9526417.40 m e E=607729.77 m; deste, segue confrontando com BAIRRO JARDIM TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 65°29'3.35'' e 133.44m; até o vértice P-12, de coordenadas N=9526472.77 m e E=607851.18 m; deste, segue confrontando com BAIRRO JARDIM TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 156°56'13.38'' e 120.36m; até o vértice P-13, de coordenadas N=9526362.03 m e E=607898.33 m; deste, segue confrontando com BAIRRO JARDIM TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 65°22'15.53'' e 143.23mm; até o vértice P-14, de coordenadas N=9526421.72 m e E=608028.53 m; deste, segue confrontando com BAIRRO JARDIM TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 159°49'41.94'' e 138.36mm; até o vértice P-15, de coordenadas N=9526291.85 m e E=608076.24 m; deste, segue confrontando com RIO TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 271°33'3.06'' e 51.73m; até o vértice P-16, de coordenadas N=9526293.25 m e E=608024.53 m; deste, segue confrontando com RIO TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 261°02'39.25'' e 91.86m; até o vértice P-17, de coordenadas N=9526278.95 m e E=607933.79 m; deste, segue confrontando com RIO TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 251°30'10.71'' e 145.94m; até o vértice P-18, de coordenadas N=9526232.65 m e E=607795.39 m; deste, segue confrontando com RIO TAPAJÓS, com os seguintes azimute plano e distância: 238°55'46.53'' e 398.01m; até o vértice P-19, de coordenadas N=9526027.24 m e E=607454.48 m; deste, segue confrontando com QUARTEL DO 53º BIS, com os seguintes azimute plano e distância: 325°04'2.58'' e 2861.13m; até o vértice P-20, de coordenadas N=9528372.87 m e E=605816.16 m; deste, segue confrontando com QUARTEL DO 53º BIS, com os seguintes azimute plano e distância: 337°38'52.04'' e 10.04m; até o vértice P-21, de coordenadas N=9528382.16 m e E=605812.34 m; deste, segue confrontando com QUARTEL DO 53º BIS, com os seguintes azimute plano e distância: 340°34'46.59'' e 8.09m; até o vértice P-22, de coordenadas N=9528389.79 m e E=605809.65 m; deste, segue confrontando com RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, com os seguintes azimute plano e distância: 53°21'53.70'' e 595.37m; até o vértice P-23, de coordenadas N=9528745.06 m e E=606287.41 m; deste, segue confrontando com RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, com os seguintes azimute plano e distância: 53°41'35.58'' e 346.15m; até o vértice P-24, de coordenadas N=9528950.02 m e E=606566.36 m; deste, segue confrontando com RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, com os seguintes azimute plano e distância: 53°52'49.41'' e 93.17m; até o vértice P-25, de coordenadas N=9529004.94 m e E=606641.62 m; deste, segue confrontando com RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, com os seguintes azimute plano e distância: 46°50'37.13'' e 46.16m; até o vértice P-26, de coordenadas N=9529036.51 m e E=606675.29 m; deste, segue confrontando com RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, com os seguintes azimute plano e distância: 44°00'2.03'' e 845.24m; até o vértice P-0, de coordenadas N=9529644.52 m e E=607262.45 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Ficam alterados os limites dos Bairros JARDIM TAPAJÓS e CAMPO BELO, conforme em anexo, mapas, memorial descritivo com seus limites e coordenadas.
Art. 3º O município ficará responsável pela divulgação do novo BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR, assim como também divulgar os novos limites dos demais bairros, que tiveram seus limites alterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 20 de dezembro de 2021.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.