GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2020 - DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DO RAMAL JACAREZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2020 - DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DO RAMAL JACAREZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2020.
DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DO RAMAL JACAREZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA PERIMETRAL VEREADOR MANOEL DIOMAR SANTOS FIGUEIRA, a Avenida do Ramal Jacarezinho que inicia no bairro Vitória Régia até o bairro Maria Magdalena nesta cidade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaituba, Estado do Pará, através do órgão competente providenciará a colocação da placa com o referido nome e informará aos órgãos competentes da referida denominação, em até 60 dias após a promulgação desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 09 de Setembro de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.