GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.205/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.205/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.205/2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar e aumento do repasse do valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, reajuste salarial no percentual 8% (oito por cento) capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações, conforme anexo.
Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados à educação, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessários com dotações próprias.
Art. 3º Não farão jus ao respectivo reajuste salarial os servidores ocupantes dos cargos vinculados ao salário mínimo vigente, ocupantes do VIII – Grupo Ocupacional de Apoio Operacional II e do Quadro de Contrato Transitório para o Trabalho Especial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de maio de 2025.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
ANEXO I
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA- REAJUSTE
2024
2025
CARREIRA
CARGO
NÍVEL
SALÁRIO BASE
SALÁRIO BASE
I-GRUPO OCUPACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)
Professor de Ensino da Arte
V,VI,VII, VIII
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Ciências Físicas e Biológicas
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Educação Física
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Séries Iniciais
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Língua Estrangeira (Inglês)
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Geografia
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de História
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Matemática
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Língua Portuguesa
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Ensino Religioso
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Educação Física dos Anos Iniciais
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Educação Infantil
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Atendimento Educacional Especializado
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor Brailista
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
Professor de Introdução às Tecnologias
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
II-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Técnico Educacional
V,VI,VII,VIII
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
V,VI,VII,VIII
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
III-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Secretário Escolar
V,VI,VII,VIII
R$ 3.402,95
R$ 3.675,19
IV-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO
Fonoaudiólogo
V, VI,VII,VIII
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Nutricionista
R$ 5.942,24
R$ 6.417,62
Psicólogo
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Fisioterapeuta
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Terapeuta Ocupacional
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Psicopedagogo Clinico
VI,VII,VIII
R$ 6.573,48
R$ 7.099,36
Psicopedagogo Institucional
VI,VII,VIII
R$ 6.573,48
R$ 7.099,36
Engenheiro Civil
V, VI,VII,VIII
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Assistente Social
V, VI,VII,VIII
R$ 5.796,74
R$ 6.260,48
Tradutor Intérprete de Libras Educacional (*)
V
R$ 2.242,99
R$ 2.422,43
V-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Técnico em Infraestrutura
IV
R$ 2.502,19
R$ 2.702,37
Técnico em Edificações
R$ 1.716,74
R$ 1.854,08
Técnico em Alimentos
R$ 1.716,74
R$ 1.854,08
VI-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Auxiliar de Secretaria Escolar
III
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
Almoxarife Educacional
R$ 2.019,99
R$ 2.181,59
Auxiliar de Classe Infantil
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
VII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL I
Vigia Educacional
III
R$ 1.715,83
R$ 1.853,10
Supervisor de Vigia Educacional
R$ 1.603,57
R$ 1.731,86
Piloto Fluvial Educacional
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
Merendeira
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
Motorista de Veículos Leves Educacional
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
Porteiro Escolar
R$ 1.763,93
R$ 1.905,04
Motorista de Veículos Pesados Educacional
R$ 2.029,32
R$ 2.191,67
(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
GRUPO
CARGO 2
2024
SALÁRIO BASE
2025
SALÁRIO BASE
EXTINTO
AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
R$ 1.518,00
R$ 1.639,44
EXTINTO
MAGISTÉRIO EXTINÇÃO- NIVEL IV (*)
R$ 2.387,10
R$ 2.578,07
EXTINTO
AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO – LEI 2718
R$ 1.518,00
R$ 1.639,44
EXTINTO
VIGIA EXTINCAO – LEI 2718
R$ 1.528,31
R$ 1.650,57
EXTINTO
SECRETARIO ESCOLAR IV EXTINCÃO LEI 2718
R$ 2.145,23
R$ 2.316,85
EXTINTO
ORIENTADOR ESCOLAR EXTINÇÃO LEI 2718
R$ 4.154,32
R$ 4.486,67
EXTINTO
SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
R$ 4.154,32
R$ 4.486,67
EXTINTO
MERENDEIRA EXTINÇÃO - LEI 2718
R$ 1.518,00
R$ 1.639,44
(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.